1. A LOJA VIRTUAL MIAU AU
1.1. A loja virtual MIAU AU pet shop é propriedade de Resitália, Comércio Representações e Serviços, Lda , com sede na Rua José Leite de Vasconcelos nº163 R/C Esq – 3020-106 Coimbra, com o telefone n.º ( 351) 293 090 155 e o endereço de correio eletrónico é [email protected]
1.2. O acesso à loja virtual MIAU AU pet shop é realizado nos termos estabelecidos nestas Condições Gerais.
2. OBJETO
2.1. As presentes Condições Gerais de Venda regulam:
2.1.1. A visita e o acesso dos utilizadores ao website www.miauau.pt , em especial à área reservada de Clientes designada por “Área de Cliente” e à MIAU AU pet shop .
2.1.2. A apresentação e fornecimento de produtos através da MIAU AU pet shop
2.1.3. As transações comerciais e acordos concluídos entre a MIAU AU pet shop e os Clientes que realizem encomendas através da respetiva loja virtual.
2.2. A encomenda e compra de produtos através da loja MIAU AU pet shop implica sempre o conhecimento destas Condições Gerais de Venda pelos Clientes, que se consideram expressamente por estes aceites no momento do acesso à respetiva Conta de Cliente, bem como no momento da encomenda de produtos através da loja MIAU AU pet shop .
2.3. A MIAU AU pet shop pode a todo o momento alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio e com efeitos imediatos após a sua publicação em www.miauau.pt . O Cliente fica vinculado às Condições Gerais de Venda vigentes na data de conclusão da sua encomenda, pelo que deve consultá-las periodicamente.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
3.1. Para aceder à loja MIAU AU pet shop , é necessário o prévio registo como Cliente – seja particular ou empresa - mediante o preenchimento do respetivo formulário disponível online.
3.2. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à MIAU AU pet shop , ficando obrigado, nomeadamente, a:
3.2.1. Não utilizar identidades falsas;
3.2.2. Facultar dados pessoais corretos, nomeadamente o número de identificação fiscal e morada, de modo a que a MIAU AU pet shop possa processar corretamente as encomendas;
3.2.3. Proceder de imediato na respetiva Conta de Cliente às alterações que se verifiquem nos dados comunicados à MIAU AU pet shop.
3.3. A MIAU AU pet shop poderá solicitar a apresentação de documentos comprovativos dos dados indicados pelo Cliente no formulário online.
3.4. No preenchimento do formulário online, o cliente escolhe o código de acesso (“password”) à Conta de Cliente onde está inserida a l MIAU AU pet shop.
3.4.2. O Cliente poderá alterar o seu código de acesso na respetiva Conta de Cliente, sendo recomendável que o faça periodicamente;
3.4.1. O código de acesso tem caráter pessoal e intransmissível e é para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, que deverá assegurar a sua confidencialidade, nomeadamente, não o divulgando, nem revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação ou cópia.
3.4.2. A MIAU AU pet shop não é responsável por quaisquer prejuízos causados por eventuais utilizações abusivas dos códigos de acesso que não lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.4.3. O acesso por terceiros à área reservada de clientes e à MIAU AU pet shop com recurso ao código de acesso do Cliente que esteja em vigor, considera-se feito por este último, haja ou não autorização do mesmo, para efeitos, designadamente, de processamento de encomendas.
3.5. Depois de registado, o Cliente acede à MIAU AU pet shop através da área reservada designada por “Área de Cliente” no website www.miauau.pt, mediante a indicação do respetivo nome de utilizador(“username”) e código de acesso (“password”).
3.6. A MIAU AU pet shop não é responsável por qualquer impossibilidade ou atraso que se verifique no processamento e entrega da encomenda em resultado de erro ou insuficiência dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente.
3.7. A MIAU AU pet shop reserva a faculdade de eliminar a Conta do Cliente que não cumpra as presentes Condições Gerais de Venda ou que, de qualquer forma, pratique qualquer ato que prejudique o funcionamento da MIAU AU pet shop .
4. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS
4.1. Na área reservada, o Cliente faz as suas encomendas inserindo no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretende adquirir e segue as demais instruções de compra que lhe sejam solicitadas para concluir a encomenda com sucesso.
4.2. A validação da encomenda corresponde a uma proposta de compra e pressupõe que o Cliente aceitou as presentes Condições Gerais de Venda. Os dados registados pela MIAU AU pet shop constituem comprovativo das transações realizadas através da respetiva loja virtual.
4.3. Depois de introduzir a encomenda online, o Cliente recebe automáticamenre um email com a confirmação de receção da mesma .
5.DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
5.1. A disponibilização dos produtos apresentados na loja MIAU AU pet shop está limitada ao stock existente em cada momento.
5.2 A MIAU AU pet shop só processa uma encomenda após a confirmação do respetivo pagamento efetivo, pelo que não existe garantia de disponibilidade do produto até ao fim desse processamento.
5.3. Caso se verifique indisponibilidade de produtos encomendados e/ou rutura de stock, a MIAU AU pet shop pode: a) propor ao cliente a substituição do produto em falta por outro com características semelhantes, indicando o respetivo preço, ou pode b) cancelar total ou parcialmente a encomenda, restituindo ao Cliente os montantes pagos correspondentes à parte da encomenda cancelada.
5.3.1. Se o Cliente acordar com a MIAU AU pet shop a substituição do produto em falta por outro com características semelhantes, a MIAU AU pet shop devolverá ao Cliente o excesso de preço caso o produto de substituição tenha um preço inferior, ou o Cliente pagará a diferença pelos meios disponíveis na hipótese contrária.
6.ENTREGA DOS PRODUTOS E PORTES DE ENVIO
6.1. Após confirmação do pagamento, a MIAU AU pet shop confirmará a disponibilidade dos produtos encomendados e, caso haja rutura stock do artigo, comunicará com o Cliente por email, SMS ou telefone.
6.1.1. O acordo entre a MIAU AU pet shop e o Cliente só se formará com a confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados.
6.2. Verifique a informação de entrega e envios aqui: Página de Envios
7. MEIOS DE PAGAMENTO
7.1. A MIAU AU pet shop disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
7.1.1. Transferência bancária:
BANCO: BPI
TITULAR: RESITÀLIA, LDA
IBAN: PT50 0010 4454 6030 0029 6
SWIFT BIC: BBPIPTPL
Após efetuar a transferência deve enviar o comprovativo para [email protected]
7.1.2. Referência Multibanco;
8. GARANTIAS
8.1. Além da garantia de conformidade dos produtos prestada pela MIAU AU pet shop nos termos legais, as mercadorias comercializadas na loja MIAU AU pet shop beneficiam das garantias oferecidas pelos respetivos fabricantes ou produtores, sendo estes os responsáveis pelo respetivo cumprimento.
8.2. Caso o produto apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar os mesmos nos prazos legais à MIAU AU pet shop através do nº ( 351) 239 090 155 ou do email: [email protected] indicando o nº da encomenda, a referência e o nome do produto e descrevendo o defeito ou mau funcionamento na Guia do Transportador no ato do recebimento da mercadoria.
8.3. A MIAU AU pet shop não é responsável pelas avarias ou danos resultantes da utilização inadequada ou mau uso dos produtos por si comercializados ou da intervenção de terceiros ou fatores naturais.
9. TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
9.1. O Cliente tem o prazo de 15 dias para, querendo, proceder à troca ou devolução (resolução do contrato) dos produtos adquiridos, invocando motivo, nos termos a seguir indicados.
9.2.O Cliente deverá contactar a MIAU AU pet shop através de email ou pelo nº ( 351) 239 090 155 , comunicando a sua intenção de troca ou devolução, que serão realizadas em data a acordar.
9.3. As devoluções ou trocas só são aceites nas seguintes condições:
9.3.1. Restituição do artigo nas condições originais de venda, acompanhado da respetiva prova de compra (fatura ou documento equivalente), com a embalagem original completa e todos os componentes e acessórios;
9.3.2. Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente;
9.3.3. Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos alimentares
9.4. Os artigos não devem ser restituídos sem um contacto prévio do Cliente à MIAU AU pet shop .
9.5. Após contacto com a MIAU AU pet shop e ter recebido as indicações para proceder à devolução ou troca, o Cliente deve solicitar à MIAU AU pet shop a recolha dos mesmos na respetiva morada ou no ponto Pick Up onde a encomenda foi entregue.
9.5.1. A recolha pelo transportador dos produtos para devolução ou troca, não significa a aceitação pela MIAU AU pet shop de que os produtos estão em condições de ser devolvidos ou trocados.
9.5.2. A MIAU AU pet shop verificará todos os produtos restituídos pelo Cliente, por si próprio ou através do transportador, e só serão aceites para devolução ou troca aqueles que respeitem as condições enunciadas nestas Condições Gerais de Venda e demais legislação aplicável. No caso de, após a recolha do produto, se verificar que a devolução não é aceite pela MIAU AU pet shop em virtude de não terem sido respeitadas as condições de devolução enunciadas nestas Condições Gerais de Venda e demais legislação aplicável, a MIAU AU pet shop pode cobrar do Cliente os custos de transporte associados à recolha do produto e ao respetivo reenvio.
9.6. Se o Cliente optar pela devolução dos produtos, o reembolso do respetivo preço será realizado por transferência bancária para a conta com o IBAN indicado pelo Cliente ou para o cartão de débito ou crédito, caso tenha optado por estes meios de pagamento.
10. OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
10.1. Todos os dados e conteúdos do website www.miauau.pt, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Resitália,Lda ou de terceiros e, como tal, protegidos por Lei. É expressamente proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website www.miauau.pt sem prévia autorização escrita da Resitália Lda
10.2. É expressamente proibida a introdução de qualquer “link” que envie diretamente ao website www.miauau.pt sem prévia autorização escrita da RESITÁLIA Lda que poderá sempre e a todo o momento, exigir a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
10.4. Os preços dos produtos comercializados na MIAU AU pet shop são apresentados em euros com IVA incluído à taxa em vigor
10.5. Os preços praticados na loja MIAU AU pet shop são exclusivos da mesma e poderão variar dos praticados em outros canais de venda da RESITÁLIA LDA.
10.6. Alguns dos produtos não são comercializados avulsos e à unidade, mas apenas em embalagens com determinado número de unidades desses produtos, não sendo possível, nesses casos, a sua compra em quantidade inferior.
10.7. A MIAU AU pet shop pode limitar a compra de determinados produtos a um número máximo de embalagens.
10.8. As imagens apresentadas no website www.miauau.pt são meramente ilustrativas, podendo verificar-se algumas diferenças em relação ao produto em questão. As imagens também poderão conter, em alguns casos, adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no respetivo preço. O Cliente deverá sempre consultar as características do produto para obter informação detalhada e precisa sobre o mesmo.
10.9. A MIAU AU pet shop pode a todo o momento, e sem aviso prévio, alterar os conteúdos do website www.miauau.pt, nomeadamente no que respeita aos produtos oferecidos e respetivos preços, especificações ou quantidades mínimas e máximas de compra.
10.10. Apesar de todos os esforços que a MIAU AU pet shop fará para que a informação apresentada no website www.miauau.pt, esteja isenta de erros, poderão ocorrer algumas incorreções, nomeadamente no que respeita a preços, que a MIAU AU pet shop tratará de corrigir coma maior brevidade possível.
10.10.1. Sem prejuízo do disposto nos pontos seguintes, a MIAU AU pet sho não assume a responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do website www.miauau.pt e na informação disponibilizada;
10.10.2. Todavia, antes de processar a encomenda, a MIAU AU pet shop verificará se existe alguma incorreção nos preços anunciados e que foram considerados pelo Cliente na sua encomenda. Caso ocorra uma divergência e o preço for inferior ao anunciado, a MIAU AU pet shop devolverá ao Cliente a diferença.
10.11. A MIAU AU pet shop reserva o direito de cancelar unilateralmente uma encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito ou avaria nos computadores e servidores da MIAU AU pet shop ou se a proposta contratual chegar aos Clientes destinatários com erros sobre elementos essenciais do contrato.
10.12 O Cliente pode cancelar a sua encomenda enquanto não concretizar o respetivo pagamento.
10.12.1. Caso o pagamento da encomenda não seja rececionado pela MIAU AU pet shop no prazo de 120 horas após a receção da encomenda, está será automaticamente cancelada.
10.12.2. Após o pagamento e concretização da encomenda, o Cliente poderá proceder à devolução dos produtos apenas nos termos e condições definidos nestas Condições Gerais de Venda.
12. GESTÃO DE DIFERENDOS
12.1. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo. Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) a partir de Portugal ou https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show a partir da UE.
13. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE
13.1. Todos acordos e demais atos e documentos subordinados às presentes Condições Gerais de Venda são regulados pela legislação portuguesa.
13.2. O foro da Comarca do Coimbra é o competente para dirimir todas as questões ou litígios relacionados com contratos e acordos subordinados às presentes Condições Gerais de Venda que não sejam ou não possam ser resolvidos mediante Arbitragem.